Prof. Henrique Pequeno comenta sobre a limitação da internet fixa à Rádio Universitária

Nos últimos dias, operadoras de internet fixa, órgãos regulatórios de comunicação, instituições de defesa do consumidor e clientes de serviços de banda larga vêm discutindo sobre a proposta de limitação à franquia de dados. O professor Henrique Pequeno, do Instituto universidade Virtual (UFC Virtual), falou sobre o assunto ao programa Jornal da Educação, da Rádio Universitária FM 107,9.

 

 

Para escutar a notícia (20/04/2016):

 

 

No dia 18 de abril, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que as operadoras não são proibidas de impor limites aos pacotes de internet. A falta dessa proibição não é de hoje, mas o assunto criou polêmica após a operadora Vivo afirmar que vai impor limites mensais aos clientes.

A medida desta operadora vai fazer com que os clientes tenham que pagar mais para continuarem usando a internet caso atinja um limite. Usuários que utilizam serviços que consomem muitos dados como vídeos, jogos on-line e downloads vão ser os principais afetados, pois podem atingir o limite mais rápido. Ainda assim, o posicionamento da Anatel não vai afetar um público restrito de usuários. 

Henrique Pequeno, professor da UFC e coordenador do Setor de Tecnologias da UFC Virtual, comenta a medida: “Essa decisão é ilegal e imoral. Ela é ilegal, pois de forma dissimulada, fornece tratamentos diferenciados a pacotes de dados na internet, questão vedada pelo novo marco civil da internet. O cliente precisa ter liberdade para consumir o que quiser dentro do serviço que já contratou. Então, o processo é imoral porque a Anatel é uma agência pública que está agindo contra os interesses públicos e beneficiando as grandes operadoras, e isso é uma imoralidade”, comenta.      

A Educação também vai sofrer consequências com o sistema de franquias limitadas pela internet. Os cursos de educação a distância podem ser seriamente afetados, pois demandam mais tempo do usuário on-line e costumam utilizar videoaulas e disponibilizar material para download. Sobre a questão da educação, o professor aborda as limitações.

“Isso obviamente vai ter reflexo na vida de todo o cidadão, seja ele pra consumir sites ou serviços de entretenimento, como também de formação e educação, sobretudo, a educação a distância. A limitação vai ceifar a modalidade porque ao assistir videoaulas, por exemplo, logo pode consumir a franquia do aluno e, para manter o acesso com qualidade às aulas, ele terá que contratar pacotes extras. Então, isso é um verdadeiro absurdo. O que ninguém está discutindo, nesse aspecto imoral é: o que a Anatel fez para cobrar o investimento das empresas para manter o serviço de qualidade diante de uma expansão desenfreada de assinantes de internet banda larga? Com a proposta de limitar a internet, a Anatel está tirando o foco da sua verdadeira responsabilidade para que o consumidor pague esta conta, mais uma vez”.

Ainda segundo Henrique Pequeno, as operadoras já trabalham com cobrança que atendem os custos, mas não oferece retorno para o cliente seja em infraestrutura ou qualidade de serviço. Para ele, seria responsabilidade da Anatel fiscalizar as operadoras, que deveriam oferecer boas qualidades para o cliente operar dentro do plano já contratado.

Seguimentos da população e alguns órgãos do governo já se posicionam contra a medida. O Procon do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor apontam trechos do marco civil e do Código de Defesa do Consumidor para barrar a limitação da internet. Além da Vivo, a Net, a Claro e a Oi já demonstraram ser favoráveis à limitação.      

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